Atraso de voo / Ação Revisional / Danos Morais / Má prestação de serviços / Troca de produto / Atraso em entregas / Juros Abusivos / Planos de Saúde / Direito Bancário / Limite de Cheque Especial / Taxas Bancárias / Empréstimo / Financiamento / Consórcio / Negativação Indevida / Cobranças Vexatórias / Telefonia / TV por assinatura / Concessionaria de energia / Concessionaria de água / Vícios e defeitos de produtos / Cobranças indevidas
Advogado Especialista em pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e graduação pela Faculdade Ruy Barbosa (Salvador/BA). Com experiência em órgãos públicos, cartórios e grandes escritórios de advocacia, presta diversos serviços jurídicos de forma personalizada para seus clientes.
Se a dívida for legítima e você já pagou, seu nome não pode ficar no SERASA mais de 5 dias úteis após o pagamento.
Em 5 anos. Porém existem casos específicos com outros prazos.
Não existe tempo específico de atraso a ser considerado nestes casos. A companhia deve assistir os passageiros com alimentação, acesso a internet e hospedagem a depender do tempo de atraso. A jurisprudência tem entendido que mesmo com toda a assistência da companhia aérea, a partir de 4 horas de atraso já é cabível indenização. Ainda, se você perdeu um compromisso inadiável devido ao atraso, é possível responsabilizar a empresa.
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juros é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.